O Plenário do Senado acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 2/2013)
que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados
e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as
crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). A matéria
segue para sanção presidencial.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da
Educação. O relator Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou voto favorável à
matéria, acolhendo cinco das 60 emendas apresentadas.
O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012 e
recebeu críticas de vários senadores, principalmente da oposição, que
defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino
fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo
ano do ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos,
apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38
votos a 24, com uma abstenção.
Já a base do governo defendeu a proposta para impulsionar, por exemplo, a
alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em
relação às outras regiões. Durante o debate, senadores mencionaram que
uma meta mais ambiciosa pode ser incluída no Plano Nacional de Educação
(PNE), ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012).
Agência Senado
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