Utilidade Pública - Prefeitura de Ilhéus simplifica transferência de titularidade de imóveis

 

Com o objetivo de beneficiar os contribuintes do município, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus (Sefaz), através da Gerência de Administração Tributária, simplificou o processo de mudança da titularidade de imóveis. A partir de agora, logo após o pagamento da taxa de transferência e das respectivas guias do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), o contribuinte passa a ter, automaticamente, seu nome alterado no cadastro do município.

Com isso, informa o gerente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes Filho, a Prefeitura desburocratiza os trâmites de transferência, tornando mais simples e rápido o processo de atualização e de registro cadastral do contribuinte.

“Antes, o processo era bem mais complexo e demorado. O contribuinte pagava o ITIV e ia ao cartório para fazer a escrituração e o registro. Na sequência, já com a escritura do imóvel registrada, ele retornava ao Setor de Tributos para ingressar com um novo processo. Somente após o pagamento das taxas de transmissão, é que o contribuinte podia efetuar a homologação da transferência”, explica o gerente de Administração Tributária. “Agora, o pagamento do imposto e das taxas é realizado de forma simultânea”, ressalta. 

Transtornos – De acordo com Fernando Fernandes, o processo anterior trazia uma série de transtornos, uma vez que muitos contribuintes pagavam o ITIV, mas não retornavam para fazer a mudança da titularidade do imóvel. “Com isso, o nosso cadastro ficava inteiramente defasado”, salienta, acrescentando que a conseqüência direta é que os carnês do Imposto Predial e Territorial  Urbano (IPTU) eram emitidos com os nomes dos antigos proprietários.

Em função disso, a Gerência de Administração Tributária solicita aos contribuintes que receberam carnês do IPTU ainda com os nomes dos proprietários anteriores que compareçam ao setor munidos dos documentos de propriedade do imóvel (escritura com registro) visando a atualização e mudança da titularidade. O Setor de Tributos funciona no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30min às 12 e das 14h30min às 18 horas.

 

FONTE: Secretaria de Comunicação Social (Secom)