A Comissão de Educação e Cultura remarcou para esta quarta-feira (16) a eleição dos seus dirigentes – presidente e três vices. A eleição estava marcada para o último dia 3, mas foi adiada em razão da indefinição sobre a forma de tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Poder Executivo.
Permanece a indefinição sobre a tramitação: se será analisado pela Comissão de Educação ou por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto..
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que foi indicada pelo PT para presidir a comissão, havia sido designada relatora do projeto no ano passado.
Conforme o despacho inicial, o mérito da proposta seria analisado apenas pela Comissão de Educação. Entretanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou requerimento para a formação de comissão especial para analisar o projeto. Pelo Regimento Interno, forma-se comissão especial para projetos cujo mérito será analisado por mais de três comissões.
A proposta é considerada prioritária pela Comissão de Educação, pois define a política educacional para os próximos dez anos. Por isso, Fátima Bezerra quis aguardar resposta da Presidência da Câmara sobre a tramitação da proposta antes de a comissão eleger seus dirigentes. O requerimento de Nogueira ainda não foi respondido.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.
Permanece a indefinição sobre a tramitação: se será analisado pela Comissão de Educação ou por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto..
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que foi indicada pelo PT para presidir a comissão, havia sido designada relatora do projeto no ano passado.
Conforme o despacho inicial, o mérito da proposta seria analisado apenas pela Comissão de Educação. Entretanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou requerimento para a formação de comissão especial para analisar o projeto. Pelo Regimento Interno, forma-se comissão especial para projetos cujo mérito será analisado por mais de três comissões.
A proposta é considerada prioritária pela Comissão de Educação, pois define a política educacional para os próximos dez anos. Por isso, Fátima Bezerra quis aguardar resposta da Presidência da Câmara sobre a tramitação da proposta antes de a comissão eleger seus dirigentes. O requerimento de Nogueira ainda não foi respondido.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.
Íntegra da proposta:
Da Redação/WS
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