Agencia da Câmara
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (23), na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 será de R$ 80 bilhões. O PNE está previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que será analisado por uma comissão especial criada ontem (22).
O PNE estabelece metas educacionais que o País deverá cumprir até o fim da década. Segundo o ministro, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá os gastos previstos.
Um dos pontos polêmicos é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar seja de 10% do PIB. “Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar [a meta de investimento mínimo], não vai poder mexer só nela, mas nas outras”, disse Haddad. “O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos.”
O ministro afirmou que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Ele disse ainda que defende sempre mais recursos para a pasta.
“Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, defendeu.
Atualmente, o país investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu no ano passado as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.
Emendas
Haddad foi convidado pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para participar da primeira reunião do colegiado nesta legislatura. De acordo com a deputada, o projeto de lei do PNE já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas, por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Ainda durante a reunião, o ministro destacou os avanços da legislação brasileira no período de 2003 a 2010. Ele citou medidas como a extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação, o estabelecimento do ensino fundamental de nove anos e a criação do Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (Fundeb) – este último aprovado pela Câmara em 2006.
O PNE estabelece metas educacionais que o País deverá cumprir até o fim da década. Segundo o ministro, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá os gastos previstos.
Um dos pontos polêmicos é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar seja de 10% do PIB. “Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar [a meta de investimento mínimo], não vai poder mexer só nela, mas nas outras”, disse Haddad. “O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos.”
O ministro afirmou que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Ele disse ainda que defende sempre mais recursos para a pasta.
“Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, defendeu.
Atualmente, o país investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu no ano passado as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.
Emendas
Haddad foi convidado pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para participar da primeira reunião do colegiado nesta legislatura. De acordo com a deputada, o projeto de lei do PNE já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas, por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Ainda durante a reunião, o ministro destacou os avanços da legislação brasileira no período de 2003 a 2010. Ele citou medidas como a extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação, o estabelecimento do ensino fundamental de nove anos e a criação do Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (Fundeb) – este último aprovado pela Câmara em 2006.
Íntegra da proposta:
Da Redação/DC
Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Educação.
Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Educação.
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