quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Secretaria de Desenvolvimento Social apura denúncias no Minha Casa Minha Vida em Ilhéus

secretário Jamil Ocké
 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ilhéus apura denúncias de possíveis fraudes que ocorreram na entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no ano passado. Segundo o secretário Jamil Ocké, o resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal. O motivo da denúncia é que houve beneficiados no processo seletivo que não estão na relação de prioridades.  “Nós apuraremos o caso e mandaremos os resultados para os órgãos competentes para julgarem e apontarem o procedimento que deveremos tomar”, informou o secretário.
 Jamil Ocké ressalta que está reanalisando a documentação dos cidadãos que, antes mesmo da denúncia pública, se sentiram prejudicados com a seleção. A proposta é orientá-los a participar do novo processo de inscrição, previsto para ocorrer a partir de próximo mês de março, para a seleção de mais 890 unidades no município. Este procedimento da secretaria foi recomendado pelo MP, no último dia 17, quando o secretário apresentou ao órgão os critérios de seleção dos beneficiados do programa realizados pela gestão anterior, com o objetivo de identificar e coibir qualquer irregularidade no programa.   
            Um total de 28 mil famílias se inscreveu no programa em Ilhéus – 20 mil presencialmente e 8 mil pela internet – para concorrer às 1300 unidades.  Entre os beneficiados estão famílias de catadores de lixo, desabrigadas e aquelas que sobreviviam no aterro sanitário. Ocké afirma  que a secretaria segue os critérios determinados pelo Governo Federal que priorizam famílias com renda mensal de, no máximo, R$ 1600; chefiadas por mulheres; famílias que têm idosos ou pessoas com deficiências; aquelas chefiadas por mulheres com mais de três dependentes e famílias que sobrevivem em áreas de risco.
             O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, em parceria com o município. Além disso, com a ocupação das unidades, a prefeitura garante os serviços de transportes, iluminação pública e limpeza urbana, garantindo os direitos dos moradores à cidadania.

PREFEITURA DE ILHÉUS FRAUDOU DOCUMENTOS DO MINHA CASA MINHA VIDA

Escrito por Eric Souza em
Prefeitura de Ilhéus rasurou documentos para excluir beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

A luta de uma servidora pública residente na cidade de Ilhéus começa a produzir os primeiros resultados no que pode se configurar como uma tentativa desonesta de manipular a lista de beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade, financiado pelo Governo Federal.
ENTENDA O CASO
Há cerca de dois meses, o Blog do Ricky vem acompanhando de perto a história de Marilene Pereira Santos, residente em Ilhéus, servidora do município de Itabuna. Marilene recebe salário mínimo, não possui casa própria e tem um filho menor de idade. Com todas essas prerrogativas, ela seria uma grande candidata a ser contemplada pelo Minha Casa Minha Vida. Ela participou de todas as etapas de adesão ao programa: inscrição, entrevista, apresentação de documentos. Contudo, a servidora teve uma grande surpresa quando a prefeitura publicou a lista dos beneficiados, no final de novembro de 2012.
Após publicação da lista, com os beneficiados do condomínio Morada das Águas I, no Banco da Vitória, Marilene percebeu que, lá, não constava o seu nome, de acordo com o que foi lhe assegurado durante o processo de seleção, realizado no ano passado. Além de perceber a ausência do seu nome, a servidora observou que outros nomes de pessoas que nitidamente não atendiam aos pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal passaram a constar como beneficiados.
Marilene Santos entrou, então, com uma representação contra a Prefeitura de Ilhéus junto ao Ministério Público Federal (MPF). Após investigação e análise de documentos, o MPF ainda orientou a servidora a resgatar o dossiê comprobatório de sua condição social junto à prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF).
Na agência da CEF em Ilhéus, Marilene foi informada que não é a Caixa Econômica a entidade responsável pela análise das informações prestadas pelos interessados em adquirir imóveis pelo Minha Casa Minha Vida. Toda a parte de análise dos cadastros é feita pela Secretaria de Assistência Social dos municípios. Ainda assim, atendendo à um despacho do MPF, a Caixa Econômica de Ilhéus informou que, segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Ilhéus, o nome da servidora Marilene Pereira Santos listava entre aqueles cuja renda mensal seria superior à permitida pelo Governo Federal, ainda que a servidora tenha apresentado cópia do seu holerite e de sua carteira profissional onde constam que a mesma recebe somente um salário mínimo.
No mesmo despacho, o MPF solicitou também que a Prefeitura de Ilhéus reapresentasse os cadastros individuais de cada inscrito para o Programa Minha Casa Minha Vida. Quando se teve acesso aos dados de Marilene, o MPF descobriu que o campo onde se informou a renda da servidora fora rasurado com corretivo líquido, e a informação prestada por ela foi modificada para um valor que não tinha sido o valor informado na entrevista.
INVESTIGAÇÃO
Descoberta a fraude, a servidora foi aconselhada pelo MPF a fazer uma denúncia também na Polícia Federal. Marilene assim o fez e ainda prestou queixa-crime na Polícia Civil.
Durante esse processo, o Blog do Ricky teve acesso à todos os documentos e realmente comprovou que o dossiê social de Marilene Pereira Santos foi rasurado indevidamente com o pretexto de excluí-la da lista de beneficiados do Minha Casa Minha Vida. A lista foi ‘organizada’ ainda durante a gestão do ex-prefeito Newton Lima. De acordo com Marilene, é possível que outras 40 pessoas também tenham sido vitimadas pela tentativa de fraude. Neste grupo, todos os nomes apareciam numa lista preliminar de beneficiados e, após publicação de lista definitiva, os nomes simplesmente desapareceram.
A previsão é que os contemplados da lista ‘fraudada’ recebam as chaves dos apartamentos nesta quarta-feira (30). O caso está sendo analisado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Polícia Civil. Marilene espera que os responsáveis pela fraude sejam identificados e que uma nova lista seja organizada.

CASAS DE SHOWS DE ITABUNA TERÃO NOVAS REGRAS

Escrito por Nanda em Blog do Ricky
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo José Humberto Martins explica as novas regras (Foto: Wilson Oliveira)

As Casas de shows de Itabuna terão que requerer à Prefeitura Municipal um alvará de autorização para a realização de eventos. A antecedência mínima será de 30 dias para apresentar os licenciamentos da Polícia Militar, Civil e Federal, Bombeiros, Vara da Infância e Juventude, SAMU, CREA/BA, Vigilância Sanitária, Secretarias de Trânsito e Saúde. A regulamentação para os eventos foi discutida nesta quarta-feira pela Indústria, Comércio e Turismo municipal com os produtores de eventos e proprietários de casas de shows.

A secretaria criou uma classificação para os eventos como de Pequeno, Médio e Grande Porte, por causa disso haverá licenciamentos específicos e prazo diferente para protocolo dos documentos. Uma cartilha com as condições para a realização dos eventos foi distribuída para o grupo e será debatida em nova reunião, a ser marcada. Entre as exigências está a instalação de Posto Médico e a sinalização interna para circulação segura e saída de emergência.

O Major Edson Neiva, do Corpo de Bombeiros, pediu que os empresários orientem os funcionários quanto a utilização correta dos extintores de incêndio e das saídas de emergência e desaconselhou completamente o uso de fogos em ambiente fechado. Segundo o oficial, já aconteceu de os produtores alugarem extintores para a vistoria e retirarem antes do evento começar, a partir de agora isso não acontecerá, pois haverá uma vistoria da Prefeitura pouco antes do início.

Os empresários elogiaram a postura do governo municipal, porque com a apresentação das normas e o diálogo, fica garantida a produção de eventos na cidade, com a devida segurança. Ficou claro que sempre que ocorrer de um licenciamento ficar pendente o show será cancelado. Os produtores demonstraram colaboração com a prefeitura e as autoridades e se prontificaram a cumprir as normas de proteção.

Prefeitura de Ilhéus começa a pagar folha, de dezembro, dos professores

O secretário de Administração da Prefeitura de Ilhéus, Ricardo Machado, confirmou na tarde de quarta-feira, 30 de janeiro, que já foi enviado à instituição bancária a autorização de pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro dos trabalhadores em educação que recebem até R$ 916. Segundo ele, o atual governo teve que resolver problemas contábeis deixados pela administração anterior, que não empenhou devidamente a folha de pagamento dos servidores relativa a dezembro. 

Os recursos para o pagamento desse lote de salários estavam bloqueados pela justiça, mas foram liberados pelo juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro. 

Saúde – Também, segundo informações da Secretária Municipal de Saúde, Ledívia Espinheira, já foi encaminhada à instituição bancária a folha de pagamento dos servidores da própria secretaria referente aos salários do mês de janeiro, cujo crédito deve entrar nas respectivas contas até esta quinta-feira, dia 31

Salários de dezembro para quem ganha até R$ 916,00 já estão na conta

Boa notícia: Os salários dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus, para quem ganha até R$ 916,00, já estão na conta dos servidores. Os recursos foram desbloqueados esta semana pelo juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, através de uma ação movida pela APPI/APLB-Sindicato. Os demais pagamentos serão discutidos na reunião da comissão que está sendo criada para avaliar e resolver as pendências.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Presidente do TJB suspende bloqueio de verba municipal


O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, acatando requerimento da Procuradoria Geral do Município, suspendeu uma liminar que determinava o bloqueio das contas correntes da Prefeitura de Ilhéus, no valor de R$ 121.474,00, para pagamento em favor da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, dívida gerada pela administração anterior. O procurador geral do Município, Otávio Augustus Carmo, observou que o valor antes bloqueado agora está liberado para que a Prefeitura cumpra outros compromissos, inclusive contribuindo com o pagamento de servidores, enquanto se elabora um planejamento para o pagamento da dívida com a cooperativa.

Na sua decisão, determinando a suspensão da liminar, o presidente do TJB observou que não se pode bloquear recursos públicos para pagamento de débito, porque isto subverte a ordem constitucional de submeter a execução contra a Fazenda Pública ao regime de precatórios. O procurador informou que, por outro lado, o presidente do TJB também considerou que o bloqueio “ nefasto ao planejamento financeiro do Município, prejudicando a capacidade de honrar com todos os demais compromissos, inclusive com a folha salarial”.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública

Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
Dr. Grilo: medida beneficiará os professores brasileiros, que sofrem com os baixos salários.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o beneficio poderá ser utilizado a cada três anos.
Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados.
Quem vender o veículo adquirido com benefício fiscal antes de três anos para pessoas que não cumpram os requisitos poderá pagar o imposto devido atualizado, acrescido de multa e juros.
Dr. Grilo argumenta que a isenção de IPI já é concedida a taxistas e a pessoas com deficiência, “com efeitos econômicos e sociais extremamente positivos”. O deputado afirma ainda que “a medida beneficiará sobremaneira os professores brasileiros que, além ter baixos salários, enfrentam estradas e vias de acesso malcuidadas para o desempenho de seu trabalho”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Geração de emprego na BA é a menor desde 2006

Fonte: http://atarde.uol.com.br/economia/materias/1480447



Resultado baiano é inferior ao de estados como Pernambuco e Ceará

A Bahia gerou 36.847 empregos formais em 2012, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgados ontem. Esse é o menor número desde 2006 (25.089). Em 2011, o estado criou 77.650 vagas. Mas o pico da geração de empregos com carteira assinada, entre 2003 e 2012, foi em 2010 com 123.947 novas contratações.
Para o diretor-geral da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), Geraldo Reis, a redução é reflexo da boa década que o Brasil e a Bahia tiveram. Enquanto o País gerou 1,3 milhão de empregos, a Bahia criou 705 mil. "Quando chega a um patamar de quase pleno emprego, mesmo havendo crescimento, é natural que haja uma redução do nível de vagas", observa Reis.
O resultado baiano é inferior ao de estados vizinhos como Pernambuco (46.561) e Ceará (41.009). O diretor da SEI acredita que a perda de postos no setor de calçados (-3.660) dificultou  um quadro melhor para a Bahia. 
O setor que mais criou empregos formais no estado foi o comércio (14.908). Na interpretação da SEI, a abertura de  shoppings centers e de comércios de produtos populares impulsionou a geração de vagas. "Temos um milhão de aposentados rurais no estado e o consumo das famílias cresce", observa Geraldo Reis. "A manutenção e a transferência de renda incentivam  o comércio", avalia.
As áreas que mais perderam vagas no ano passado foram a indústria de transformação (-3.280) e agropecuária (-2.174). Apesar disso, na avaliação da SEI, esses setores apresentam perspectivas de recuperação em 2013.
Os investimentos que estão sendo feitos no estado  criam uma boa expectativa para este ano. "Há uma perspectiva positiva, mas não necessariamente no ritmo dos anos anteriores", ressalva Reis.
Interior - Entre as cidades, Feira de Santana se destaca (9.338), ficando atrás apenas de Salvador (13.573). A projeção do diretor da SEI é que as cidades médias da Bahia ganhem cada vez mais projeção na geração de empregos formais. "Feira deve manter esse dinamismo e tende a cumprir um papel semelhante ao que Campinas cumpre para São Paulo", diz.
Postado no Portal Militar

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

LAVAGEM SENHOR DO BOMFIM DE NAGÉ

Convocação dos Trabalhadores em Educação para Assembleia nesta quarta-feira

A APPI-APLB/Sindicato - Diretoria Sindical Costa do Cacau Convoca todos os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus para uma assembleia nesta quarta-feira (30), às 9 horas da manhã, no auditório do IME-Centro, para avaliar se as promessas feitas pelo prefeito Jabes Ribeiro foram cumpridas de fato. Em reunião com a diretoria da APPI/APLB-Sindicato realizada na manhã da última sexta-feira (25), o prefeito, garantiu que a prefeitura estaria efetuando, até a esta terça-feira (29), o pagamento dos salários do mês de janeiro dos trabalhadores em educação da rede municipal, bem como o 1/3 de férias dos professores.

População aprova blitz de combate a poluição sonora


 Os ilheenses acolheram com alívio a iniciativa da Prefeitura Municipal de combate à poluição sonora. A blitz realizada conjuntamente entre as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipa), já notificou, com advertência, diversos motoristas, pegos em flagrante, com o volume excessivo do som do carro.
 
Jailson Conceição dos Santos, 59 anos, morador do Alto de São Sebastião, afirmou que o barulho emitido por carros de som na Praia do Cristo consegue se propagar até sua residência. Ele conta que é preciso fechar portas e janelas para conseguir assistir televisão e, desse modo, sente muito calor. “A ação é muito boa. Espero que siga dessa forma”, disse.
A disputa pelo som com mais potência, os chamados “paredões”, é outra atitude irresponsável lembrada por Moema Cacimiro, 52 anos. “Se todo mundo quer ouvir sua música na festa, o princípio que vale é o da educação, é preciso equilíbrio”, declara. Já Anne Margareth, mãe de uma criança com apenas dois anos, sofre com o barulho provocado pela vizinhança. “Diversas vezes já é mais de meia noite e o som ainda não cessou, interrompendo o sono da minha filha e de toda família”, comenta.
Saúde Pública - A blitz é também uma ação que colabora para a saúde pública. O médico otorrinolaringologista Jorge Roberto Paes alerta para os problemas ocasionados pelo volume excessivo de ruídos, que podem evoluir para uma perda auditiva, ou até mesmo atingir outros órgãos. “O ruído quando atinge o limite que é nocivo ao ser humano, 80 decibéis, começa a provocar sintomas de lesões no sistema nervoso do ouvido. Ao longo do tempo, pode ocorrer a perda auditiva sensorial”, esclarece.
Há 35 anos exercendo a profissão, o médico conta que recebe, em seu consultório, pacientes que desenvolvem outros problemas que são comuns, porém reversíveis. “O ruído intenso causa outras doenças, nem sempre relacionadas ao aparelho auditivo. Pode atingir, por exemplo, o sistema nervoso central. Irritabilidade, enxaquecas, crise hipertensiva são consequências de uma exposição intensiva aos ruídos. Lembrando claro, que a sensibilidade acústica varia de indivíduo para indivíduo” ressalta.
Fiscalização – No caso de reclamações sobre a poluição sonora, o setor de fiscalização faz o atendimento na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 149, Cidade Nova, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Prazo para renovação de alvará de casas comerciais encerra 31 de janeiro

A Prefeitura Municipal de Ilhéus alerta para o encerramento do prazo de renovação da Taxa de Licença e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais instalados na cidade, no próximo dia 31 de janeiro. O documento de arrecadação (DAM) referente à taxa está disponível no site institucional da prefeitura – www.ilheus.ba.gov.br – e também no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, sede do Executivo, no centro da cidade.
O atendimento ao público no setor de Tributos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, com intervalo para o almoço. Os usuários podem pagar o DAM em estabelecimentos bancários e casas lotéricas.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Sedur notifica Embasa por falta de saneamento básico no Teotônio Vilela‏

Após vistoria na Rua Padre João Borges, no bairro Teotônio Vilela, na manhã desta terça-feira, 29, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa), por identificar a falta de esgotamento sanitário no logradouro. Segundo o secretário Isaac Albagli, os moradores fizeram ligações irregulares na rede de escoamento da água pluvial para descartar os dejetos de suas residências. Por não suportar o volume dos dejetos, a rede pluvial estoura , deixando a rua esburacada e com mau cheiro. Neste caso, explica o secretário, só é possível a realização de qualquer ação de infraestrutura na via após a execução da rede de esgotamento sanitário pela Embasa.

Outro problema provocado pela falta do serviço está sendo a evasão do Colégio Estadual Fábio Araripe Goulart. Segundo o diretor da unidade, Paulo Roberto Pires, houve também redução do número de matriculas este ano porque, segundo ele, “o esgoto corre a céu aberto aqui na rua, além do mau cheiro, causa problemas à saúde”.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Comentário do TRESILHASILHEOS: Essa medida precisa ser tomada não só no Bairro Teotônio Vilela, também nos Bairros Hernani Sá, Nelson Costa, São Francisco, alguns dispoem de rede de saneamento basico, mais em alguns casos são interligados na rede pluvial, exemplo os canais da urbis joraam esgoto a céu aberto, na Rua Bela VIsta Nelson Costa o esgoto é jogado na pluvial próximo a central de abastecimento, parte da avenida Lotus é canalizado em rede pluvial que desagua pela rede Pluvial do Bairro São Francisco, que ora encontra-se entupida, esses são a priori problemas de rede trocadas que a população percerbe sem precisar ter conhecimento no assunto, espera-se que essa notificação seja o inicio para uma relação intersetorial entre o município e o governo do Estado (EMBASA), acredita-se que através da relação de parceria os problemas são solucionados com qualidade e empenho. Abaixo fotos de locais criticos em dias de chuva, onde os esgotos se misturam com aguas dos bueiros pluviais.
 

 Esgoto a céu aberto em frente a  Escola Gisélia Soares no Bairro São Francisco

“Minha Casa, Minha Vida” já tem coleta de lixo e transporte regulares

  Os moradores do projeto “Minha Casa, Minha Vida” tiveram atendidas, a partir desta terça-feira, dia 29, suas reivindicações de contar com serviços regulares de coleta de lixo e de transporte público. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que já havia adotado a solução provisória de estender ao local a linha de ônibus do Banco da Vitória, estabeleceu uma linha exclusiva para fazer o trajeto, com previsão de passar pelo conjunto habitacional a cada 40 minutos.
 
Segundo Isaac Albagli, titular da pasta, o trajeto inicia no Centro e passa pelo bairro da Conquista, antes de se dirigir aos Condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, localizado no km 5 da rodovia BR-415 (Ilhéus-Itabuna). Já a coleta de lixo ocorrerá sempre à noite o que significa dizer, como lembra o secretário que os moradores devem depositem o lixo apenas a partir das 18 horas.
 
Os três condomínios (Morada das Brisas, Morada das Águas I e II, Moradas do Porto) somam um total de 1.276 unidades domiciliares, o que representará uma população de aproximadamente cinco mil pessoas, quando todos os apartamentos estiverem ocupados.


Secretaria de Comunicação (Secom).

Comissão fará acompanhamento ambiental do Complexo Intermodal de Ilhéus

 Foto: Roberto Santos
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a criação de uma comissão para acompanhar as questões ambientais que envolvem os projetos de investimento do Complexo Intermodal de Ilhéus (Porto Sul, Ferrovia Leste Oeste, ZPE e aeroporto). A comissão é formada pelos secretários municipais de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos, Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, e Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli.
“O prefeito Jabes Ribeiro recomendou o acompanhamento técnico permanente do impacto ambiental de todos os projetos do Complexo Intermodal. Para isso, estaremos observando, por exemplo, os estágios da obra de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com ênfase para os quatro lotes que estão localizados diretamente na área de influência de Ilhéus e da região”, ressalva Joaquim Bastos.
De acordo com o secretário, uma das primeiras ações da comissão será a demarcação da área que estará sob a influência do novo equipamento, utilizando a planta da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. “No bojo desse trabalho, que futuramente também envolverá o porto sul e o aeroporto, estaremos atentos às implicações ambientais, sem, entretanto, esquecermos dos aspectos sociais e econômicos”, acrescenta o secretário.
Complexo - O Complexo Intermodal de Ilhéus integra o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e envolve a implantação do Porto Sul, no distrito de Aritaguá, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus a Figueirópolis, no Estado do Tocantins, além da construção de um aeroporto internacional e de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação.  
Na última quinta-feira, dia 24, Jabes Ribeiro recebeu a visita do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, do presidente da Valec (empresa pública responsável pela construção da ferrovia), Josias de Souza Sampaio, e dos secretários executivos do ministério, Miguel Masela. O encontro serviu para avaliação da obra de construção da ferrovia.
Por outro lado, o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Cacá Machado, acompanhado dos titulares das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, e de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, participaram da audiência pública sobre o Projeto Vale do Rio Pardo, também na última quinta-feira, no Centro de Convenções de Ilhéus. Na oportunidade, foram discutidas as questões socioambientais do projeto da SAM (Sul Americana de Metais), empresa que pretende implantar um mineroduto em Grão Mongol, norte de Minas Gerais, e escoar a produção de minério pelo futuro Porto Sul.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Espaço para Adolescentes funciona no Teotônio Vilela



  
            O primeiro Espaço de Convivência para Adolescentes de Ilhéus já está em funcionamento no bairro Teotônio Vilela. As atividades foram abertas no último sábado (26) com uma Gincana voltada para os jovens. O evento contou com 64 inscritos, com idade entre 12 e 18 anos. A partir desta semana, o projeto inicia seus trabalhos regulares, com atividades às terças e quintas-feiras das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. A sede provisória é a Associação de Moradores.
            A Primeira Gincana dos Adolescentes foi o pontapé inicial para integração entre a equipe do Espaço de Convivência e os adolescentes. O evento contou com o apoio da escola Emília de Brito Correia, que disponibilizou espaço para ponto de apoio. A estrutura de som, palco e os lanches foram conseguidos com a ajuda de parceiros.
 As brincadeiras da Gincana aconteceram ao longo da tarde. Os jovens foram divididos em quatro grupos, que cumpriram diversas tarefas. A mais importante foi a arrecadação de alimentos, que foram doados a famílias de baixa renda da localidade. Foram conseguidos, aproximadamente, 70 quilos. A equipe vencedora foi o de cor branca e a vice foi o azul.  Ambas foram premiadas com medalhas.
Além dos adolescentes, o Espaço de Convivência acompanha também suas famílias. O foco maior das ações é a prevenção do uso de drogas. Elaborado por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da região Norte/ Nordeste, o projeto é um espaço de escuta qualificada para resolução de conflitos pessoais, familiares e sociais. Para isso, irão favorecer escolhas positivas, incentivar afetividade, criatividade e protagonismo juvenil, com estímulos às artes e ao esporte, desenvolvimento da espiritualidade, visitas domiciliares e cursos profissionalizantes.
De acordo com a enfermeira Gabrielle Fonseca, a escolha do Teotônio Vilela foi definida por se tratar de uma das mais áreas populosas de Ilhéus, com alta vulnerabilidade social e infraestrutura urbana precária. O bairro também já possui uma estrutura de serviços de saúde e assistência social, que facilitará os trabalhos. A princípio, o Espaço de Convivência atenderá 100 pessoas por um período de 10 meses. Para que as ações sejam continuadas, a equipe espera o estabelecimento de novas parcerias.
O Espaço de Convivência para Adolescentes conta com suporte da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Centro Regional de referência para Formação Permanente (CRR), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Recebem ainda apoio da Superintendência de Prevenção e Tratamento do Usuário de Droga e Apoio Familiar (SUPRAD) e Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (Cetad).

Prefeito de Ilhéus suspende alvarás das casas de eventos



 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, suspendeu todos os alvarás concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas noturnas, após constatar que vários deles foram concedidos de forma irregular. A norma considerou também a obrigatoriedade do laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros para a expedição da licença de funcionamento.

A medida foi adotada através do Decreto 025/2013, no qual o prefeito considera que o recente acidente ocorrido domingo, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chamou a atenção das autoridades quanto à autorização de funcionamento de casas noturnas, e pelo fato de existir na cidade de Ilhéus grande número de estabelecimentos dessa natureza.

O parágrafo único do artigo primeiro do decreto assinala: “os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, são atingidos por este decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o laudo de vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.”

Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo a adoção de providências para a fiscalização dos estabelecimentos atingidos pelo decreto, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e pelo secretário Antonio Vieira, titular da referida pasta.

 Secretaria de Comunicação (Secom).


DECRETO Nº 025/2013

Suspende os alvarás concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente casas noturnas, e dá outras providências.

            O Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

 
CONSIDERANDO que há constatação de que diversos alvarás foram concedidos de forma irregular;
CONSIDERANDO que o laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros é obrigatório para a expedição de alvará de funcionamento para os estabelecimentos que realizam eventos;
CONSIDERANDO acidente recente ocorrido em Santa Maria no Rio Grande do Sul, chamando atenção das autoridades quanto à autorização de funcionamento de casas noturnas;
CONSIDERANDO o grande número de estabelecimentos existentes na cidade de Ilhéus;


DECRETA:

Art. 1º. Ficam suspensos todos os alvarás de funcionamento concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas noturnas, expedidos sem a comprovação do laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Parágrafo único. Os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, são atingidos por este decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o laudo de vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Art. 2º. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo deverá adotar providências no sentido de fiscalizar os estabelecimentos que se refere o artigo anterior para exigir o cumprimento do quanto determinado neste decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 28 de Janeiro de 2013, 478º de Capitania e 131º de Elevação à cidade.


Jabes Ribeiro
PREFEITO
 
Antonio Vieira
Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo