Cai arrecadação dos municípios baianos

A parcela do Fundo de Participação dos Municípios do dia 20 de fevereiro foi paga com uma redução de 26,35% e mostra que a crise chegou às prefeituras baianas. A este cenário soma-se outra queda de receita por conta da redução de 27% nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado e dois aumentos de despesas: o salário mínimo, que sofreu aumento de 12%, mais a obrigação de pagar R$ 3,5 bilhões na dívida previdenciária do País, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB).Por lei, as prefeituras não podem gastar mais de 60% da arrecadação com a folha de pagamento. “Com a queda de receitas e o aumento das despesas, muitos municípios irão ultrapassar este limite, mesmo sem ter feito qualquer tipo de contratação de pessoal”, avalia o presidente da UPB, Roberto Maia, complementando que a continuidade desta situação pode colocar até 75% das prefeituras do Estado em situação pré-falimentar. O lamento dos prefeitos em relação às dificuldades para manter as contas em dia é que estariam pagando, ou pelo menos deixando de receber, para que o governo federal ajude outros setores a enfrentar a crise econômica. Exemplo disso, cita Maia, foi o auxílio concedido à indústria automobilística, apontada como motivo para queda no FPM, calculado com base no Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e o Imposto de Renda. Em 16 de novembro, foi anunciada uma prorrogação de dez dias nos prazos para o pagamento dos dois impostos. Mais adiante, em 11 de dezembro, anunciou-se a redução nas alíquotas de IPI para as montadoras. “Essa queda no repasse não surpreende, o problema é que o governo federal fica negociando com o que não é dele”, reclama Maia, explicando que uma parte do imposto é direcionada aos estados e outra, para os municípios. Diante disso, avalia o prefeito, “os maiores empregadores do Brasil” estariam sendo penalizados pela crise. “Vamos ver como recuperar o que nós perdemos”, avalia Maia. O prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Chapada Diamantina, Wilson Cardoso, explica que os municípios da região são extremamente dependentes dos recursos do FPM e estão em dificuldades por conta da queda nos repasses. Segundo ele, a Chapada sofre com a falta de água por conta do período de estiagem. “O que entrou no dia 20 (R$ 40,4 mil) não deu nem para fazer o repasse à Câmara dos Vereadores (R$ 53 mil). Estamos no período das secas e não temos como levar água para a população”, reclama.ICMS – A queda nos repasses de ICMS são um efeito da crise, explica o superintendente da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Olintho Oliveira. “Os municípios recebem por lei 25% da arrecadação do ICMS. Se a arrecadação cai, o repasse acompanha”, explica. “Estados com matriz industrial sofrem mais”. Até abril, a Sefaz não tem expectativas de mudança no cenário.