Brasília - Na próxima quinta-feira (02/04), integrantes da Comissão de Legislação Participativa (CLP) têm encontro marcado com o presidente da Câmara, Michel Temer. Os deputados vão apresentar a agenda de trabalho, para a qual querem apoio, e uma pauta de reivindicações. A idéia principal é conseguir um tratamento igualitário para a comissão, que tem vínculo permanente com a sociedade civil. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), integrante da CLP, também quer que a comissão tenha participação ativa na Conferência Nacional de Comunicação.
A principal reivindicação é que a comissão possa voltar a sugerir emendas coletivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da União. Mas essa é uma reivindicação dos movimentos sociais ainda mais que dos deputados que a integram.
"Nós perdemos uma forma importante de influenciar o orçamento, que sempre foi o contato constante com a comissão", explicou a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Magalhães. Uma das ongs mais respeitadas no País, o Inesc trabalha pela participação da sociedade civil em espaços de deliberação sobre políticas públicas.
Segundo Eliana, até 2006, quando a comissão perdeu a prerrogativa de apresentar emendas, as entidades que atuam junto a ela conseguiam alterar o orçamento de forma a privilegiar políticas de interesse social. "O governo tem programas, mas eles necessitam de recursos. No caso da Lei Maria da Penha [Lei 11.340/06], por exemplo, conseguimos alocar recursos aqui na comissão naquele ano para sua implantação", disse.
Conferência - A comissão também quer participar da realização da Conferência Nacional de Comunicação, prevista para ocorrer neste ano. A deputada Luiza Erundina lembrou que, durante todo o tempo de reivindicação pela conferência, a comissão foi fundamental por articular as organizações e dar voz ao pleito.
"Agora as comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos tomam a frente, porque é sua área, mas nós também precisamos participar das decisões e recuperar nosso lugar nessa discussão", disse.
O presidente da CLP, deputado Waldir Maranhão disse que, além das duas pautas, a comissão quer apoio do presidente Temer e do colégio de líderes para votar projetos elaborados pela comissão e que aguardam decisão. "Precisamos dar uma resposta à sociedade daquilo que ela já deu como contribuição", disse.
Agenda - A Comissão de Legislação Participativa recebe propostas de organizações da sociedade civil e após analisá-las pode transformá-las em projetos. A lista de propostas prontas para ir a plenário e outras que estão paradas em comissões da Câmara está sendo elaborada e deve ser divulgada em abril.
Na próxima semana, a agenda de trabalhos da comissão, sugerida por representantes de diversas entidades, será debatida pelos deputados, e o texto final será apresentado a Temer junto com o pedido de apoio às reivindicações da comissão.
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