Do MP/BA
Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA 915)
As coordenadoras dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Educação (Ceduc), procuradora de Justiça Terezinha Lôbo, e da Cidadania (Caoci), procuradora de Justiça Rita Rodrigues, e a promotora de Justiça Cíntia Guanaes (do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente – Caoca, com atribuição no acompanhamento da Educação Municipal de Salvador) participaram do “III Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação”, realizado em Brasília. Na oportunidade, os órgãos ministeriais assinaram um Termo de Cooperação Técnica que estabeleceu formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), além do intercâmbio de informações e várias ações conjuntas.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou a importância da atuação do Ministério Público e da participação vigilante dos promotores de Justiça na contribuição para a melhor aplicação dos recursos da Educação, garantindo aos brasileiros esse direito fundamental, informou a coordenadora do Ceduc. Terezinha Lôbo lembrou que o ministro asseverou também que a cooperação entre os partícipes do termo de cooperação técnica está em constante aprimoramento. Assinaram também o documento representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e das Comissões Permanentes da Educação e da Infância e Juventude dos MPs dos Estados e do Distrito Federal – Codepuc e Copeij.
A coordenadora do Ceduc destacou ainda que, durante o encontro ocorrido no mês passado, foram proferidas palestras sobre temas relevantes e atuais, tais como o Novo Plano Nacional de Educação 2011-2020; o compromisso do Ministério Público com a qualidade da educação e do trabalho conjunto com o Ministério da Educação; a formação continuada dos promotores de Justiça com atribuição na temática da Educação; a universalização da educação básica; a inclusão e o atendimento educacional especializado; violência nas escolas (bulling e ciberbullying); piso salarial, entre outros.
Disponível em http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=3438&
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