TCM CONDENA NEWTON LIMA PELA QUARTA VEZ

TCM condena Newton Lima pela quarta vez e outros quatro prefeitos da região que não conseguiram comprovar a correta aplicação de recursos públicos no exercício de 2010. Além de Ilhéus, os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios encontraram irregularidades nas prefeituras de Ubaitaba, Buerarema, Una e Santa Cruz da Vitória. Em Ilhéus, o prefeito Newton Lima (foto) foi condenado a devolver, com recursos próprios, R$ 166.605,48 gastos sem comprovação de despesas. Foi verificado ainda que o prefeito pagou, indevidamente, R$ 4.572,91 de 13º salário para a secretária de Educação, Lidiney Campos. Foi observado também que ele deixou de aplicar os percentuais mínimos na educação e saúde, sendo que para a segunda área destinou 14,15%, quando deveria ter investido 15%. Para a educação, destinou R$ 49.227.146,91, o que representou 24,14%, mas o percentual mínimo é de 25%. Foi constatado que o prefeito gastou mais do que arrecadou no ano passado, quando a receita foi de R$ 206.209.897,04 e as despesas R$ 235.161.369,03, o que gerou um déficit orçamentário de R$ 28.951.471,99. Também usou 54% da receita liquida para pagar despesas com pessoal. O prefeito vai recorrer da decisão do TCM.

Fonte: Jornal A REGIÃO

Postado por: Osman Nogueira Junior(Presidente do Conselho do Fundeb)