sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Para nós professores é muito importante que a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008 seja cumprida pelos municipios, esta lei trata de um piso e não do teto.

Estados e municípios precisam pagar o piso nacional de professor
Publicado em 10-Jan-2013

É muito justa a reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quanto ao piso salarial nacional de professor. A entidade quer é que o Ministério da Educação (MEC) calcule o piso no início do 2º semestre de cada ano, antes de os municípios elaborarem seus orçamentos para o ano seguinte.

Segundo a CNM, dessa forma os prefeitos saberão quanto terão de dispender com o pagamento do piso aos professores municipais. A CNM se queixa de que desde que o piso entrou em vigor em 2010, o MEC só divulga o cálculo do novo teto salarial em fevereiro, no início de cada ano letivo, quando os municípios já estão começando a cumprir orçamento do ano.

O piso salarial nacional para professores, uma das mais antigas reivindicações da categoria, resulta de projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e sancionado pelo então presidente Lula em 2010.

MEC ainda não divulgou o valor do piso este ano

Este ano o piso deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo preliminar feito pela CNM. De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Pesquisa da CNM feita no meio do ano passado sobre salários a serem pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso neste 2013 será de cerca de R$ 2,1 bi, apenas para a esfera municipal. O MEC ainda não divulgou seu cálculo.

Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos no país. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz a entidade. “Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, queixa-se o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A CNM quer, ainda, que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), como estabelecido na lei, mude e acompanhe os valores do INPC. Um problema adicional que eu vejo nessa questão: apesar de vigorar desde 2010 - vamos, portanto para o 4º ano de vigência da lei -, o piso salarial nacional de professor ainda não é pago mpor muitos municípios e até mesmo por Estados.

Vamos mudar, isso, cumprir a lei. Está aí uma excelente bandeira para a CNM: lutar para que o piso seja pago por todos Estados e municípios, em todo o país. Tem que pagar. Se for o caso, pedir recursos para o governo federal, para o FUNDEB, ir à justiça. Pagar pelo índice do FUNDEB, como manda a lei, e não pelo INPC.

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