Cidade com infra-estrutura pode ter prioridade para tornar-se ZPE

Brasília - O Projeto de Lei 4199/08, do deputado Márcio França (PSB/SP), garante prioridade para localidades situadas em regiões metropolitanas, próximas a portos e aeroportos e com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), na escolha de áreas para instalação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

A proposta modifica a Lei 11.508/07, que regula o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. Os empreendimentos nas ZPEs recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado.

Atrair investimentos

O deputado argumenta que, para funcionar plenamente, a ZPE precisa de infra-estrutura mínima e logística adequada, inclusive para garantir a atração de investimento externo e a transferência de tecnologia para a indústria nacional.

"Desse modo, é de fundamental importância a proximidade com portos e aeroportos e a existência de centros universitários e tecnológicos", argumenta o autor do projeto.

Tramitação

O projeto, que tramita em forma conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.