Câmara aprova Plano de Cargos e Salários de PMs e bombeiros do DF

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (22/10) o Projeto de Lei 5.664/09, que cria o Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. O principal ponto da proposta é a criação da gratificação por risco de vida das categorias, que será de R$ 250 por mês este ano, prevendo aumentos a cada seis meses até chegar ao valor de R$ 1 mil, em 2014. A proposição segue agora para o Senado Federal. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi o autor do requerimento de urgência que fez o projeto ser colocado rapidamente na pauta de votações. “É preciso destacar a união e o empenho de todos para aprovar a medida. Nós precisamos de uma Polícia Militar e de um Corpo de Bombeiros bem remunerados e motivados para desempenhar um bom trabalho”, afirma Rollemberg, que continuará trabalhando para que a proposta seja aprovada no Senado. Concurso público A proposição faz uma reformulação da estrutura das carreiras e gera um impacto no número dos profissionais contratados por concurso público. Hoje a polícia é composta por 15 mil militares, mas, pela proposta, pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil pessoas, pode ir para 9.703. Também foi aprovada a proposta que torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras. Outro texto garantido pelos parlamentares é a promoção ao posto ou à graduação superior ao militar que tiver mais de 30 anos de serviço. Outra questão é a mudança nas regras de promoção dos militares para graduações superiores, que será pelo critério de antiguidade. Neste caso, um soldado da PM deve permanecer pelo menos 120 meses na função para ser promovido a cabo. Já o major terá que ficar 36 meses na patente para postular o cargo de tenente coronel.

Da Ascom do deputado federal Rodrigo Rollemberg