Newton: improbidade administrativa.
O Ministério Público estadual ingressou com ação de improbidade contra o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e pediu a indisponibilidade dos bens do gestor. A ação é relativa ao calote do governo em bancos nos quais servidores municipais contraíram empréstimos consignados. A prefeitura descontava parcelas mensais do funcionalismo e não as repassava aos bancos.
De acordo com a promotora Karina Cherubini, o montante da dívida chega a R$ 1.096.104,00 com diversas instituições. A ação de improbidade versa sobre o convênio da prefeitura com o Banco Paraná.
A prefeitura descontou R$ 224.544,01 dos servidores da Saúde, mas o banco alegou não ter recebido os repasses, ingressando com ação. O município acabou reconhecendo a dívida e afirmou que os recursos da saúde eram suficientes “apenas para pagar a folha líquida”.
A confissão acabou motivando a ação por improbidade administrativa do MP contra o prefeito, afastado do cargo desde a semana passada por problemas de saúde.
- O demandado não adotou qualquer providência contra qualquer secretário municipal que tenha deliberado em deixar de fazer o repasse -, anota a promotoria, que complementa lembrando, ainda, que a prática representa lesão aos cofres municipais.
A promotora Karina Cherubini assinala que a dívida é resultado da “conduta omissiva” do prefeito Newton Lima. O débito ocorreu entre 2008 e este ano. A promotoria também observa que o prefeito, nem mesmo diante da alta rotatividade de secretários, determinou qualquer “auditoria e regularização das contas públicas” da Pasta.
O MP requer a indisponibilidade dos bens de Newton Lima até o valor da ação (R$ 225 mil) que corre na 2ª Vara Cível e Privativa da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus. Uma servidora atingida pelo calote da prefeitura diz que teve prejuízos, pois o nome dela foi incluído no Serasa. “É um desrespeito da prefeitura, que desconta do nosso salário e não repassa ao banco”.
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