Procuradoria Geral Eleitoral opinará sobre novos documentos entregues pelo PSD

Da Agencia da Câmara
Ministra Nancy Andrighi em sessão do TSE. Brasilia-DF 06/09/2011. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu nova vista à Procuradoria Geral Eleitoral no processo de registro do Partido Social Democrático (PSD), após receber um pedido do partido em formação para inclusão de novos documentos e uma petição do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na qual é solicitada a anulação de decisões de 10 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), relativas à concessão do registro.

Os impugnantes do pedido de registro também poderão se manifestar sobre os novos documentos apresentados pelo PSD. Inicialmente, eles terão 24 horas de prazo. Depois a Procuradoria Geral Eleitoral terá outras 24 horas.

Relatora desse processo, a ministra dedicou esta sexta-feira (16) à análise dos autos. Ela iniciou o trabalho de conferência das certidões dos cartórios eleitorais, para verificar se o número de assinaturas de apoiamento de eleitores é suficiente para a criação do partido. São necessários cerca de 490 mil apoios.

Após ouvir as partes e a Procuradoria Geral Eleitoral, ela irá elaborar o seu voto e submeter ao plenário do TSE.

DVD
A ministra Nancy Andrighi já havia encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um DVD com gravações em vídeo. Este DVD foi apresentado pelo partido Democratas (DEM), que é contrário à criação do PSD.

No pedido apresentado pelo PTB, a agremiação alega que em nove TREs (AC, PR, PI, RO, MT, MS, PE, ES, AM) não teve oportunidade de fazer sustentação oral durante o julgamento que concedeu o registro do PSD.
Em relação ao décimo TRE apontado, o partido alega que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro também deve ser anulada devido à suspeição levantada em relação ao presidente daquela Corte, Luiz Zveiter, em razão de ter um irmão parlamentar.