A Câmara dos Deputados coloca em discussão na próxima quarta-feira (07) a Proposta de Emenda Constitucional 544/02 que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. O projeto avança com o sinal verde do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB), que o avalia como garantia de ''efetividade'' da justiça e ''fortalecimento do princípio federativo''. Em reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, Temer declarou apoio à medida. Ophir defende os novos tribunais como saída para ''racionalizar os serviços da Justiça Federal''. Atualmente são cinco os TRFs em funcionamento, instalados em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Brasília e Recife. O principal argumento da toga é que os novos tribunais irão desafogar o elevado índice de feitos, uma das causas da morosidade que marca o Judiciário.
Além de Temer, O presidente nacional da OAB, que vem obtendo sucesso na sua luta para o Congresso aprovar a PEC 544/02, já conseguiu apoio formal ao projeto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o líder do governo na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) e o líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Vaccarezza, por exemplo, afirmou durante encontro com Ophir, que vê com bons olhos a aprovação da referida PEC, embora esteja liderando um acordo para impor um freio às alterações à Constituição em período próximo às eleições. "Coordeno o movimento para parar as PECs porque a Constituição tem que ser zelada pelo Parlamento e não agredida a todo o momento, como tem acontecido. No entanto, entendo esse é um assunto que deve ser julgado com mais brevidade".
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