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Até o dia 22 de outubro os municípios brasileiros podem corrigir o Censo Escolar 2011. As redes de ensino possuem um prazo de 30 dias a partir da data de divulgação do Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, dos resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 relativos às escolas públicas de todo o país. O parlamentar baiano Marcelino Galo (PT), lembra a data e sugere que os municípios encaminhem o mais rápido possível as retificações. “É preciso acompanhar esses dados do Censo, pois eles são a base para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, sinaliza.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Censo também serve para a distribuição de recursos de programas como o da alimentação e transporte escolar. Os estados possuem o mesmo prazo para fazerem os ajustes diretamente no Sistema Educacenso, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). “A intenção de divulgar preliminarmente esses dados do Censo Escolar 2011 é garantir que os gestores educacionais tomem conhecimento e façam a conferência dos dados e as correções necessárias”, completa Galo.
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