Parlamentares da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovaram nesta terça-feira a tabela de equivalência educativa, para reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio não-técnico, emitidos em países do Mercosul (MSC 436/10).
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) foi o relator ad hoc da mensagem, e leu o voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Em seu texto, o senador afirmou que o tema "merece destaque pela busca de mecanismos que promovam a equivalência e, assim, o reconhecimento mútuo e o livre trânsito".
A tabela de equivalência visa à mobilidade estudantil e à reforma dos sistemas de educação, permitindo maior integração entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e também Bolívia, Chile e Venezuela. O conteúdo da proposta é o mesmo que já foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, em San Miguel de Tucumán, Argentina, em junho de 2008.
A tabela estabelece, por exemplo, que o 4º ano do Ensino Fundamental brasileiro equivale ao 4º grau da Educação Primária argentina, ao 4º ano primário do Ensino Básico paraguaio, ao 4º ano Primário uruguaio, ao 4º ano do Ensino Primário boliviano, ao 4º ano do Ensino Básico chileno e ao 4º grau da segunda etapa da Educação Básica venezuelana. A tabela apresenta equivalências para todas as séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio (não técnico) do Brasil em relação a esses outros seis países.
Novos membros
A representação também aprovou a realização de audiência pública com o coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, professor Matias Spektor.
O objetivo da audiência, proposta pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é debater o processo de integração e as condições para adesão de novos membros ao bloco Mercosul.
Tribunal de Revisão
A Representação Brasileira aprovou ainda o relatório favorável à contribuição para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (MSC 374/11). O deputado Mendes Thame relatou a matéria defendendo o tribunal “como uma das mais relevantes inovações institucionais no âmbito das soluções de controvérsias na aplicação de normas internacionais reguladoras do Mercosul”.
A Representação Brasileira no Parlasul vota a se reunir na próxima terça-feira (25).
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) foi o relator ad hoc da mensagem, e leu o voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Em seu texto, o senador afirmou que o tema "merece destaque pela busca de mecanismos que promovam a equivalência e, assim, o reconhecimento mútuo e o livre trânsito".
A tabela de equivalência visa à mobilidade estudantil e à reforma dos sistemas de educação, permitindo maior integração entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e também Bolívia, Chile e Venezuela. O conteúdo da proposta é o mesmo que já foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, em San Miguel de Tucumán, Argentina, em junho de 2008.
A tabela estabelece, por exemplo, que o 4º ano do Ensino Fundamental brasileiro equivale ao 4º grau da Educação Primária argentina, ao 4º ano primário do Ensino Básico paraguaio, ao 4º ano Primário uruguaio, ao 4º ano do Ensino Primário boliviano, ao 4º ano do Ensino Básico chileno e ao 4º grau da segunda etapa da Educação Básica venezuelana. A tabela apresenta equivalências para todas as séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio (não técnico) do Brasil em relação a esses outros seis países.
Novos membros
A representação também aprovou a realização de audiência pública com o coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, professor Matias Spektor.
O objetivo da audiência, proposta pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é debater o processo de integração e as condições para adesão de novos membros ao bloco Mercosul.
Tribunal de Revisão
A Representação Brasileira aprovou ainda o relatório favorável à contribuição para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (MSC 374/11). O deputado Mendes Thame relatou a matéria defendendo o tribunal “como uma das mais relevantes inovações institucionais no âmbito das soluções de controvérsias na aplicação de normas internacionais reguladoras do Mercosul”.
A Representação Brasileira no Parlasul vota a se reunir na próxima terça-feira (25).
Íntegra da proposta:
Da Redação/RCA
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