O Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, em Ilhéus, sediou na sexta-feira, dia 7, o Encontro Regional de Orientação do TCM-BA, com os Gestores Municipais, o Capacita Municípios, voltado para apresentar métodos aplicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com seus resultados e sua forma de atuação. Além do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e secretários municipais, participaram do evento os prefeitos de Uruçuca, Canavieiras, Santa Luzia, Almadina, Itapetinga, Itajuípe, Itapé, Ibicaraí e Arataca, assim como servidores das áreas econômicas e financeiras.
Na abertura do evento o chefe do Executivo ilheense comentou sobre a necessidade de revisão das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que se adequem às carências municipais. Jabes Ribeiro falou sobre as problemáticas econômicas do município, a exemplo do inchaço da folha de pagamento, e defendeu mais uma vez a importância de revisão do pacto federativo. “Precisamos de uma melhor e maior distribuição de repasses federais e estaduais”, frisou o prefeito, destacando que esta é uma forma de melhorar as condições de vida nos municípios, possibilitando à população melhores serviços.
Além do prefeito Jabes Ribeiro, participaram da mesa de abertura, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Renildo Alves Mendonça; Maria Quitéria Mendes, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), responsável direta pelo evento; Conselheiro e presidente do TCM-BA, Paulo Virgílio Maracajá Pereira e o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Josevaldo Viana Machado (Doutor Jó). Todos defenderam a criação de um novo pacto federativo, considerando as dificuldades econômicas em que vivem os municípios, com a esmagadora maioria sem condições de cumprir com suas obrigações.
O próprio presidente do TCM, Paulo Virgílio Maracajá Pereira, também defendeu a revisão do pacto e citou o caso do prefeito Jabes Ribeiro, que recebeu o município de Ilhéus com uma folha salarial acima dos 70%, e que, mesmo em um ano conseguindo baixar este percentual para 64% ainda não atingiu o patamar adequado e exigido pelo TCM, que é de 54%. “A nossa arma mais poderosa é o voto, e precisamos estar unidos este ano para mudar essa legislação”, posicionando-se ao lado dos prefeitos que se encontram na mesma situação de Ilhéus.
Neste sentido, sob aplausos, disse que os deputados federais e senadores devem ser cobrados para que promovam as mudanças necessárias nas leis, e aproveitou a oportunidade para pedir que “só votem em quem estiver ligado às causas de vocês”, pois, disse ficar entristecido ao se posicionar contra algumas prestações de contas quando sabe que o gestor buscou de todas as formas cumprir com a legislação.
Da mesma forma se posicionou a presidente da UPB, Maria Quitéria, que acrescentou ser a sua maior preocupação, não só a criação de um novo pacto federativo, como também as constantes quedas nas receitas, o que enfrenta constantemente no município de Cardeal da Silva, onde é prefeita. Por isso, conclamou a todos a se fazerem presentes na manifestação pública que acontecerá em 11 de abril, em Brasília, quando os prefeitos vão marchar e se concentrar no Congresso Nacional, exigindo uma melhor distribuição de receita, além de outras reivindicações.
No Encontro Regional de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, o Capacita Municípios, foram apresentadas três palestras: “Aspectos relevantes da apuração das despesas de pessoal com base na LRF”, com o coordenador da CAM, Antônio Dourado Vasconcelos; “Licitação e Contratos”, com Maria da Conceição Castelluci, Asessoria Jurídica, e, após intervalo para almoço, na parte da tarde também estavam marcadas as palestras sobre “Prestação de Contas: Principais Orientações”, com Vítor Maciel dos Santos, Analista de Controle Externo; “Principais Pontos de Rejeição de Contas”, com Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.
ASCOM
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