Garantir maior flexibilidade na captação de recursos a serem aplicados nas áreas de habitação, saneamento básico e ambiental, assegurar recursos do Governo Federal para a regularização fundiária, com contra partida do governo estadual e municipal, unificação dos conselhos de todos os setores para as cidades com menos de 20.000 habitantes com a implementação de câmaras técnicas são as principais propostas que Ibicaraí levará para a Conferência Estadual das Cidades que acontece em Salvador.
O município realizou sua conferência durante todo o dia de quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores com a participação de cerca de 150 pessoas. Aberta pelo prefeito Lenildo Santana, a conferência contou com palestras e debates temáticos. “Nunca na história de Ibicaraí tivemos uma participação efetiva da sociedade nas conferências. Antes o debate era restrito, eram conferências de papel”, disse o prefeito. Para ele, Ibicaraí vive um novo tempo com um governo aberto para o diálogo e o estímulo a participação popular.
A Conferência Municipal das cidades de Ibicaraí contou com palestras do professor de direito da Universidade do Sudoeste da Bahia (UESB) e vereador, Wenceslau Júnior, abordando a Aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade. De Maria do Socorro Mendonça da ONG Ação Ilhéus, que falou sobre Criação e implantação de conselho das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no distrito federal e da representante da secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Telma Elisia Matos que fez a apresentação da Sedur e falou da relação dos programas governamentais como PAC e Minha Casa Minha Vida e a política de desenvolvimento urbano.
Foram eleitos como delegados para representar o município em Salvador César Ferreira da Silva (ACRRA), Maria Célia da Paz da CASA, Maria Natalina Alves Oliveira (AACS) representando a sociedade civil e Osaná Crisostomo do Nascimento, Adenildes Santos de Jesus (Doutora NIDE), Romilso Ferreira Dos Santos representando o poder público.
Mais propostas
Garantir recursos para mobilidade, funcionamento e capacitação dos Conselhos tendo por fim suportes para os membros, estimular o Ministério das Cidades para que cobre a revisão dos planos diretores municipais,difusão por parte do Poder Público Federal de material didático referentes ao Estatuto da Cidade e PDU para sociedade como um todo são as outras propostas que Ibicaraí levará para a etapa estadual da conferência.
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