Apesar do ano letivo da rede municipal de ensino de
Ilhéus ter começado oficialmente no dia 21 de fevereiro, o calendário não vem
sendo cumprido nas escolas da sede e na zona rural do município. Isso é o que
afirma o Ministério Público estadual que ajuizou Ação Civil Pública (ACP)
contra a oferta irregular de ensino, cumulada com danos morais coletivos e
pedido de antecipação de tutela contra o Município de Ilhéus.
De acordo com a promotora de Justiça que ajuizou a
ACP, Karina Cherubini, a falta de professores, de transporte e de alimentação
escolar vem provocando interrupções no calendário letivo da rede municipal. “A
falta de professores foi provocada pela demissão de professores concursados,
nomeados no segundo semestre de 2012”, afirmou. Ela complementou que, a
administração municipal tentou resolver o caso com a realização de seleção
simplificada de professores, ainda em fase de finalização, “ato que não deixa
de ser questionável ante a demissão de professores concursados”.
Na ação, o MP requer que o Município regularize a
oferta das aulas na educação infantil e do ensino fundamental, cumprindo o
quantitativo de 800 horas distribuídas por 200 dias letivos; reponha as aulas
mediante a elaboração de calendários especiais, submetidos ao parecer e
fiscalização do Conselho Municipal de Educação; assegure o transporte e
alimentação escolar na educação infantil e no ensino fundamental; e regularize
a locação dos imóveis destinados ao funcionamento de escolas que atendam aos
critérios fixados pelo Conselho Municipal de Educação. Além disso, o município
poderá ser obrigado a pagar pelos danos ao processo de aprendizagem dos alunos,
especialmente dos que estavam em fase de alfabetização ou em vias de ingresso
no ensino médio, bem como de dano moral coletivo pela incerteza quanto ao ano
letivo de 2013, no valor de R$ 500 mil a ser revertido ao Fundo Municipal de
Educação ou Municipal da Infância e Juventude.
“Há urgência em iniciar o ano letivo com
acompanhamento dos calendários especiais de aula, em cada unidade escolar, bem
como a fiscalização da alimentação e do transporte escolar”, ressaltou a Karina
Cherubini. Caso a defasagem de professores nas escolas exija novas
contratações, a promotora de Justiça explicou que será permitida a realização
de seleção pública simplificada para contratação de professores em caráter
‘supra-excepcional’ e somente neste ano de 2013.
Na semana passada, Karina Cherubini ajuizou ação
civil pública para garantir que o Município disponibilize aos conselhos de
controle social do município, ligados à área da educação, meios de locomoção
para as fiscalizações referentes à alimentação, calendário, reforma e
transporte escolar.
Apesar do ano letivo da rede municipal
de ensino de Ilhéus ter começado oficialmente no dia 21 de fevereiro, o
calendário não vem sendo cumprido nas escolas da sede e na zona rural do
município. Isso é o que afirma o Ministério Público estadual que
ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a oferta irregular de ensino,
cumulada com danos morais coletivos e pedido de antecipação de tutela
contra o Município de Ilhéus.
De acordo com a promotora de Justiça que
ajuizou a ACP, Karina Cherubini, a falta de professores, de transporte e
de alimentação escolar vem provocando interrupções no calendário letivo
da rede municipal. “A falta de professores foi provocada pela demissão
de professores concursados, nomeados no segundo semestre de 2012”,
afirmou. Ela complementou que, a administração municipal tentou resolver
o caso com a realização de seleção simplificada de professores, ainda
em fase de finalização, “ato que não deixa de ser questionável ante a
demissão de professores concursados”.
Na ação, o MP requer que o Município
regularize a oferta das aulas na educação infantil e do ensino
fundamental, cumprindo o quantitativo de 800 horas distribuídas por 200
dias letivos; reponha as aulas mediante a elaboração de calendários
especiais, submetidos ao parecer e fiscalização do Conselho Municipal de
Educação; assegure o transporte e alimentação escolar na educação
infantil e no ensino fundamental; e regularize a locação dos imóveis
destinados ao funcionamento de escolas que atendam aos critérios fixados
pelo Conselho Municipal de Educação. Além disso, o município poderá ser
obrigado a pagar pelos danos ao processo de aprendizagem dos alunos,
especialmente dos que estavam em fase de alfabetização ou em vias de
ingresso no ensino médio, bem como de dano moral coletivo pela incerteza
quanto ao ano letivo de 2013, no valor de R$ 500 mil a ser revertido ao
Fundo Municipal de Educação ou Municipal da Infância e Juventude.
“Há urgência em iniciar o ano letivo com
acompanhamento dos calendários especiais de aula, em cada unidade
escolar, bem como a fiscalização da alimentação e do transporte
escolar”, ressaltou a Karina Cherubini. Caso a defasagem de professores
nas escolas exija novas contratações, a promotora de Justiça explicou
que será permitida a realização de seleção pública simplificada para
contratação de professores em caráter ‘supra-excepcional’ e somente
neste ano de 2013.
Na semana passada, Karina Cherubini
ajuizou ação civil pública para garantir que o Município disponibilize
aos conselhos de controle social do município, ligados à área da
educação, meios de locomoção para as fiscalizações referentes à
alimentação, calendário, reforma e transporte escolar.
Apesar do ano letivo da rede municipal
de ensino de Ilhéus ter começado oficialmente no dia 21 de fevereiro, o
calendário não vem sendo cumprido nas escolas da sede e na zona rural do
município. Isso é o que afirma o Ministério Público estadual que
ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a oferta irregular de ensino,
cumulada com danos morais coletivos e pedido de antecipação de tutela
contra o Município de Ilhéus.
De acordo com a promotora de Justiça que
ajuizou a ACP, Karina Cherubini, a falta de professores, de transporte e
de alimentação escolar vem provocando interrupções no calendário letivo
da rede municipal. “A falta de professores foi provocada pela demissão
de professores concursados, nomeados no segundo semestre de 2012”,
afirmou. Ela complementou que, a administração municipal tentou resolver
o caso com a realização de seleção simplificada de professores, ainda
em fase de finalização, “ato que não deixa de ser questionável ante a
demissão de professores concursados”.
Na ação, o MP requer que o Município
regularize a oferta das aulas na educação infantil e do ensino
fundamental, cumprindo o quantitativo de 800 horas distribuídas por 200
dias letivos; reponha as aulas mediante a elaboração de calendários
especiais, submetidos ao parecer e fiscalização do Conselho Municipal de
Educação; assegure o transporte e alimentação escolar na educação
infantil e no ensino fundamental; e regularize a locação dos imóveis
destinados ao funcionamento de escolas que atendam aos critérios fixados
pelo Conselho Municipal de Educação. Além disso, o município poderá ser
obrigado a pagar pelos danos ao processo de aprendizagem dos alunos,
especialmente dos que estavam em fase de alfabetização ou em vias de
ingresso no ensino médio, bem como de dano moral coletivo pela incerteza
quanto ao ano letivo de 2013, no valor de R$ 500 mil a ser revertido ao
Fundo Municipal de Educação ou Municipal da Infância e Juventude.
“Há urgência em iniciar o ano letivo com
acompanhamento dos calendários especiais de aula, em cada unidade
escolar, bem como a fiscalização da alimentação e do transporte
escolar”, ressaltou a Karina Cherubini. Caso a defasagem de professores
nas escolas exija novas contratações, a promotora de Justiça explicou
que será permitida a realização de seleção pública simplificada para
contratação de professores em caráter ‘supra-excepcional’ e somente
neste ano de 2013.
Na semana passada, Karina Cherubini
ajuizou ação civil pública para garantir que o Município disponibilize
aos conselhos de controle social do município, ligados à área da
educação, meios de locomoção para as fiscalizações referentes à
alimentação, calendário, reforma e transporte escolar.
Apesar do ano letivo da rede municipal
de ensino de Ilhéus ter começado oficialmente no dia 21 de fevereiro, o
calendário não vem sendo cumprido nas escolas da sede e na zona rural do
município. Isso é o que afirma o Ministério Público estadual que
ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a oferta irregular de ensino,
cumulada com danos morais coletivos e pedido de antecipação de tutela
contra o Município de Ilhéus.
De acordo com a promotora de Justiça que
ajuizou a ACP, Karina Cherubini, a falta de professores, de transporte e
de alimentação escolar vem provocando interrupções no calendário letivo
da rede municipal. “A falta de professores foi provocada pela demissão
de professores concursados, nomeados no segundo semestre de 2012”,
afirmou. Ela complementou que, a administração municipal tentou resolver
o caso com a realização de seleção simplificada de professores, ainda
em fase de finalização, “ato que não deixa de ser questionável ante a
demissão de professores concursados”.
Na ação, o MP requer que o Município
regularize a oferta das aulas na educação infantil e do ensino
fundamental, cumprindo o quantitativo de 800 horas distribuídas por 200
dias letivos; reponha as aulas mediante a elaboração de calendários
especiais, submetidos ao parecer e fiscalização do Conselho Municipal de
Educação; assegure o transporte e alimentação escolar na educação
infantil e no ensino fundamental; e regularize a locação dos imóveis
destinados ao funcionamento de escolas que atendam aos critérios fixados
pelo Conselho Municipal de Educação. Além disso, o município poderá ser
obrigado a pagar pelos danos ao processo de aprendizagem dos alunos,
especialmente dos que estavam em fase de alfabetização ou em vias de
ingresso no ensino médio, bem como de dano moral coletivo pela incerteza
quanto ao ano letivo de 2013, no valor de R$ 500 mil a ser revertido ao
Fundo Municipal de Educação ou Municipal da Infância e Juventude.
“Há urgência em iniciar o ano letivo com
acompanhamento dos calendários especiais de aula, em cada unidade
escolar, bem como a fiscalização da alimentação e do transporte
escolar”, ressaltou a Karina Cherubini. Caso a defasagem de professores
nas escolas exija novas contratações, a promotora de Justiça explicou
que será permitida a realização de seleção pública simplificada para
contratação de professores em caráter ‘supra-excepcional’ e somente
neste ano de 2013.
Na semana passada, Karina Cherubini
ajuizou ação civil pública para garantir que o Município disponibilize
aos conselhos de controle social do município, ligados à área da
educação, meios de locomoção para as fiscalizações referentes à
alimentação, calendário, reforma e transporte escolar.
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