O
prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, já assinou o Termo de Adesão e
Compromisso ao Programa Brasil Transparente, que tem por objetivo
auxiliar Estados e
Municípios na adoção de medidas de promoção do acesso à informação.
Considerada
como valioso instrumento de melhoria da gestão pública, a Lei de Acesso à
Informação (LAI) produz grande impacto na sociedade, ao garantir o
acesso do cidadão às informações públicas.
Jabes Ribeiro enfatiza o compromisso da gestão
municipal com a transparência, “até porque todas as informações referentes ao
governo municipal são de caráter público”. Segundo o termo de adesão, compete à
administração municipal o fornecimento de dados, elaboração de indicadores e divulgação dos resultados das
demandas inseridas no programa. Também é atribuição do Município executar as
ações necessárias para a realização dos seminários, cursos e treinamentos
exigidos pelo programa, além da instalação do sistema eletrônico do Serviço de
Informação ao Cidadão (e- SIC) nas dependências da Prefeitura.
Sancionada
em 18 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação entrou em
vigor em 16 de maio de 2012 e trata dos procedimentos a serem observados pelos
órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no sentido
de viabilizar o acesso do cidadão às informações governamentais referentes ao
uso dos recursos públicos.
Relatório Financeiro - O compromisso com a democracia e
melhoria da gestão pública é meta prioritária do prefeito Jabes Ribeiro. Nesse
sentido, o governo municipal apresentou à Comissão de Finanças da Câmara de
Vereadores o balanço financeiro do primeiro quadrimestre de 2013, em audiência pública
realizada no último dia 29 de maio. O secretário da Fazenda, Marco Antônio
Carmo, ressalta que além desta audiência está prevista ainda uma avaliação do
cumprimento das metas fiscais de modo mais pedagógico, para ser apresentada a
toda a sociedade ilheense.
Secretaria de
Comunicação Social (Secom)
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