segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Projeto de Lei que prevê indenização por danos morais aos planos de saúde aguarda votação na Câmara Federal

Deputado Federal (PV) - Uldurico Junior 
As sessões legislativas na Câmara dos Deputados, em Brasília, serão retomadas no dia 2 de fevereiro, o deputado federal Uldurico Junior (PV-BA) destaca que em 2017 trabalhará para votar e aprovar importantes Projetos de Lei já apresentados através do seu mandato. Um deles é o PL nº 4.787 que prevê o pagamento de indenização por danos morais quando os planos de saúde negarem cobertura sem justa causa.  “Apesar te ter sido marcado por fortes mudanças no quadro político do Brasil, conseguimos apresentar no ano passado importantes projetos que beneficiam à população, como este dos planos de saúde. É fundamental que o paciente receba todo apoio necessário no momento em que necessita do serviço, porque com saúde não se brica, não é possível haver descaso. Por isso, vamos acompanhar de perto esse projeto para que ele possa ter um bom andamento na Câmara”, destacou Uldurico Junior.

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público também aprovou projeto do deputado Uldurico Junior que obriga o Ministério do Trabalho a criar regras complementares para proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. A proposta (PL 1511/15), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), recebeu parecer favorável da Relatoria na Comissão, sob alegação de que que museus, arquivos e bibliotecas são locais onde proliferam microrganismos como fungos e bactérias, que afetam a saúde dos trabalhadores. O objetivo é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério. “Este é um outro projeto de minha autoria que auxilia esses profissionais que estão sempre vulneráveis e que terão um tratamento diferenciado”, concluiu o deputado.

Golden Assessoria de Comunicação

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