Comissão discute PEC que restabelece exigência de diploma para jornalistas

Agencia da Câmara

A comissão especial que analisa a PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, realiza audiência pública na quarta-feira (23). Serão ouvidos professores e representantes de emissoras de rádio e TV. O debate foi proposto pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse, na semana passada, que sua intenção é apresentar seu parecer até o dia 30.

O objetivo da PEC é reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas.

Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que na prática já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro;
- o diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof;
- professor Luiz Gonzaga Motta, do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília (Unb);
- o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Antonio Carlos Hohlfeldt;
- a professora de Comunicação Leise Taveira dos Santos;
- o coordenador do Curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar; e
- o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Eduardo Franciscato.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

• PEC-386/2009

Da Redação/PCS