Prefeitos de três municípios serão julgados pelo TJ

Do Tribuna da Bahia On line Acusados de utilização indevida de verba pública, os prefeitos dos municípios de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, e de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, serão julgados pelo Tribunal de Justiça, que recebeu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra eles. A 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu ainda denúncia formulada pelo MP contra o prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, que é acusado de desvio de verba pública e fraude em licitação. Entre os meses de fevereiro e junho de 2005, no município de Teixeira de Freitas, o prefeito, ao invés de realizar licitação para contratar serviços de locação de veículo, fez contratação direta em valor superior a R$ 90 mil, informa o promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida. Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo adquiriu três consultórios odontológicos completos para o Município sem observar a obrigatoriedade da realização de licitação, afirma o promotor de Justiça José Jorge Meireles de Freitas. Para isso, durante o exercício financeiro de 2005, o gestor utilizou indevidamente cerca de R$ 63 mil, que foram pagos à empresa Jat Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda., escolhida para a contratação. Já o prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, juntamente com a secretária de Administração do Município, Patrícia Ramos Carneiro Santos, e com os sócios da empresa Peça Fácil Veículos Peças e Serviços Ltda., Luís Carlos Rosado e Eduardo Rosado, é acusado de fraudar licitação para direcionar aquisição de veículo. Segundo a denúncia, eles desviaram verba pública quando, em novembro de 2005, participaram de um processo fraudulento de licitação em que estabeleceram uma série de requisitos restritivos à competição para compra de um micro-ônibus, informa a promotora de Justiça Maria Adélia Bonelli.