Câmara aprova PEC dos agentes de saúde em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta (25), por 382 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que cria o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Quero parabenizar todos os agentes de saúde do país, em nome da Ruth Brilhante, presidente do Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e peço que logo aprovemos a PEC em segundo turno para doarmos um presente de Natal à categoria”, comemorou a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

Desde julho deste ano, quando a PEC 391 foi apresentada, representantes dos 300 mil agentes de saúde de todos os lugares do país acompanham o debate e a tramitação da proposta na Câmara.

Apoio – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu a inversão de pauta para que o acordo de líderes fosse cumprido e a PEC votada e aprovada ainda nesta quarta-feira.

A proposta precisa ser aprovada novamente pela Câmara por, no mínimo, 308 deputados com um intervalo de cinco sessões. Em seguida, vai ao Senado Federal onde precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores, em duas votações diferentes. Aí, então, será promulgada pelo Congresso e torna-se texto da Constituição Federal.

Piso – O texto prevê que esses agentes comunitários de saúde e agentes de endemias tenham um piso salarial que será fixado posteriormente por meio de lei complementar. “O valor do piso não está na Emenda por que poderia ter a constitucionalidade questionada”, explica a deputada Janete Capiberibe, que integrou a Comissão Especial que elaborou o substitutivo da PEC.

Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras, mas o Governo Federal repassa 651 reais, que muitas prefeituras utilizam para outros fins. A reivindicação da categoria é que o piso seja de dois salários mínimos. Cerca de 17% dos 300 mil agentes recebem menos que um salário mínimo.