Parlamentar teme manobras para manter piso salarial dos Agentes de Saúde

Parlamentares aprovaram no dia 17 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 391/09 que cria o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. No entanto, o deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA) enviou à relatora da PEC, deputada Maria de Fátima Bezerra (PT-RN), sugestões que visam coibir o achatamento do salário desses profissionais.

O deputado Ribamar Alves acompanha desde 2003 assuntos relacionados à regulamentação da profissão. Segundo o parlamentar, os servidores também foram beneficiados através da PEC 007/03, que permitiu a contratação dos agentes, através do processo seletivo público. Agora com aprovação da PEC que regulamenta o piso salarial, Alves teme que os salários sejam comprimidos através de manobras dos gestores.

Para evitar que sejam incorporados encargos sociais, insalubridades e outras gratificações que se aliam à remuneração, o deputado federal enviou sugestões à relatora da PEC 391/09. “Recebi sugestões da assessoria jurídica e de membros dirigentes do Maranhão que me parecem muito pertinentes. Infelizmente os maus gestores existem e provocam uma verdadeira tensão social nestes trabalhadores”, ressaltou Ribamar Alves.

A proposta enviada à relatora propõe que os encargos previdenciários e a insalubridade sejam uma contrapartida dos municípios e que os estados e o Distrito Federal sejam os fiscais da lei que se originará da aprovação dessa PEC.