Ex-prefeito Jabes Ribeiro é absolvido em processo por crime eleitoral

Postado por Jornal Bahia On Line

Jabes Ribeiro Crédito: JBO Em primeiríssima mão. Exatos sete anos depois de ter sido acusado de distribuir irregularmente cestas básicas à população do distrito ilheense de Couto,  o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro foi absolvido no processo criminal movido pela Justiça Eleitoral da Bahia, que o acusava de beneficiar-se eleitoralmente da iniciativa. Jabes foi acusado pela "intencionalidade eleitoreira" ao doar alimentos para obtenção de votos para candidatos e coligados do seu partido político, no período de dois meses que antecediam uma eleição. A denúncia foi recebida pela Justiça em março de 2010 e, de lá pra cá, testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas pela justiça e o próprio Jabes, interrogado. Os advogados do ex-prefeito de Ilhéus trabalharam pela improcedência da ação, destacando que o mesmo não era candidato à época, já que estava exercendo o segundo mandato consecutivo de prefeito e atendida à execução de um Programa Emergencial de Alimentação, amparado por lei municipal e gerido pela secretaria municipal de Assistência Social. "Não havia caráter político da distribuição", garante um dos advogados. Agora, o Ministério Público, nas alegações finais, requereu a absolvição do réu, ante a inexistência de conduta típica. Durante o processo não ficou comprovada a autoria nem a materialidade do crime. "As cestas eram distribuidas regularmente, independentemente do período eleitoral, sem solicitação ou exigência de voto em favor de determinado candidato", informa a decisão.