segunda-feira, 29 de agosto de 2011

PREFEITO DE ILHÉUS NEWTON LIMA JUNTO COM O (CMDCA) QUER ACABAR COM A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR!!!‏

Postado por Rapazói

É com satisfação que nós do conselho tutelar de Ilhéus-BA, escrevemos para os senhores, em busca de ajuda
pós estamos passando por uma situação de luta para defender os direitos das crianças e dos adolescentes de nossa
cidade. O prefeito Newton Lima juntamente com o ( CMDCA ), mandaram um projeto de lei para câmara de vereador, com
o proposito de acabar com a eleição direta pelo povo do conselho tutelar.
Segundo resolução do CONANDA,( conselho nacional de direitos da criança e do adolescente) e o art. 131
do "ECA" ( estatuto da criança e do adolescente), a eleição de escolha dos membros do conselho tutelar é recomendado que seja eleição direta.

O art. 12 do projeto de lei feri todo principio estabelecido pelo ECA e pelo CONANDA.
Está confirmado para entrar na pauta de votação na câmara de vereador na próxima terça feira dia dia 30/08/2011, as 16:00 hs.

ELES QUEREM TIRAR O DIREITO DO POVO COMO SEMPRE.

Obrigado a todos.
Nildo Oliveira
Conselheiro tutelar

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