Ministério da Integração lança Cartão de Pagamento da Defesa Civil

Agencia do PSB

Foto: Sérgio Francês

Ministro Fernando Bezerra apresenta o cartão na Câmara.

Para agilizar o pagamento dos recursos destinados a estados e municípios em situação de calamidade climática, o Ministério da Integração Nacional lança, no dia 31 de agosto, o Cartão de Pagamento da Defesa Civil. A iniciativa, apresentada nesta quarta-feira (17) pelo ministro Fernando Bezerra, dará maior transparência na aplicação do incentivo destinado às regiões. Bezerra esteve em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes. “O cartão vai facilitar a assistência inicial para população, como a compra de mantimentos, combustível, água e colchões”, explica o ministro. 

De acordo com ele, inicialmente o benefício será testado em 25 municípios nos estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em dezembro, todas as regiões brasileiras devem ser atendidas pelo cartão.

Bezerra ressaltou que trabalhar na reconstrução das cidades atingidas é fundamental, mas o País precisa criar a cultura de prevenção e valorização na Defesa Civil. “Neste ano, foram investidos R$ 734 milhões em reconstrução e R$ 49 milhões em prevenção. Esse número precisa ser equilibrado”. 

Diante disso, o Governo Federal destinará R$ 11 bilhões na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) para obras de macrodrenagem, controle de enchentes e contenção de encostas.

Novo Código – A pedido do relator da comissão, deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), o ministro também apresentou sugestões para o novo Código de Defesa Civil, que será formulado pelo colegiado até o fim do ano. Para ele, investir na capacitação de profissionais na Defesa Civil estadual e municipal, buscar referências internacionais exitosas e definir responsabilidades para cada ente federativo nas situações de catástrofes climáticas são os principais passos a serem dados.

Segundo o ministro, também é importante constar no código, recursos definidos pelo Conselho Monetário Nacional para atender pequenos comerciantes atingidos pelas chuvas, que tem prejuízo nas suas instalações e estoque de produtos. Além disso, Bezerra sugere que o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) seja utilizado apenas para investimento em projetos de prevenção. “Os recursos destinados a reconstrução devem vir da União”. Atualmente o fundo, que recebe investimento dos municípios e da União, pode ser usado para qualquer situação de emergência.

Glauber ressaltou a importância da presença do ministro da Integração para esclarecer medidas que estão sendo tomadas sobre o tema e sugerir ações para o novo código. “A soma das apresentações realizadas por especialistas na comissão nos dará a oportunidade de construir um relatório embasado. O País precisa dar prioridade a esse tema, que está atingindo grande parte da população brasileira”. Para o socialista é fundamental dividir responsabilidades no caso de desastres, além de criar uma cultura de prevenção na sociedade.

Andrea Leal/Repórter