Dez MPs trancam a pauta do Plenário nesta semana

Agencia da Câmara de Noticias

Projeto que garante acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga pode ser votado em sessões extraordinárias.

A pauta do Plenário desta semana está trancada por dez medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. O primeiro item da lista, com prioridade de votação, são as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca); e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante. O Plenário tem sessões de votação a partir desta terça-feira (18).

A análise de outras propostas, além das MPs, vai depender de decisão do Colégio de Líderes, que tem reunião nesta terça. Entre aquelas que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013.

De iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto teve a sua urgênciaaprovada na semana passada e é uma prioridade do governo. O texto com preferência para votação é o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator dacomissão especial encarregada da matéria.

As demais medidas provisórias em pauta são:
- MP 476/09, que concede crédito presumido de IPI às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos;
- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;
- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior