sexta-feira, 28 de maio de 2010

Governo Federal estréia atualização diária de contas públicas na internet

Brasília – O Brasil caminha para ter as contas públicas mais transparentes do mundo. A previsão é do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e foi feita nesta quinta-feira (27) durante o lançamento do novo Portal Transparência do Governo Federal. O site atende as exigências da Lei Complementar 131, de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB).

A lei determina que, a partir desta quinta-feira, a União, os estados e os municípios com mais de cem mil habitantes detalhem todos os gastos públicos em tempo real. Os demais municípios terão até 2013 para se adequar.

“O Brasil já é o oitavo país mais transparente do mundo. Não é de duvidar que possamos galgar novas posições”, disse Hage. O portal Tranparência (www.transparencia.gov.br) está no ar desde 2004, mas só era atualizado uma vez ao mês. Com a mudança prevista na Legislação, passa a ser atualizado todos os dias. Hage disse que as novas informações serão postadas sempre à noite para serem acessadas na manhã seguinte.“O brasileiro vai saber quanto o Governo gastou, a quem pagou e se houve licitação. É o Governo aberto aos olhos do povo”, acrescentou o ministro.

Outra mudança está na linguagem. De acordo com a CGU, os termos técnicos foram substituídos por uma linguagem mais “compreensiva”, para ser entendido por qualquer cidadão. Na avaliação do ministro, este avanço é irreversível.

Para o ex-senador João Capiberibe, a efetivação da Lei é a consagração de anos de luta no combate a corrupção. Ele prevê que a população ainda levará de cinco há dez anos para adquirir a cultura de vigilância das contas e um dos maiores benefícios será a melhor escolha de seus representantes.

Presente na cerimônia, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) disse que o governo faz uma sinalização positiva ao lançar o novo portal no Palácio do Planalto. “Lula mostra a vontade de modernizar a administração pública e põe o Brasil na dianteira entre os país que dão visibilidade às suas contas”, disse.

Para a ministra Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o Brasil está consolidando o processo democrático abrindo as suas contas na internet.
Letícia Alcântara/ Repórter

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