A Câmara analisa o Projeto de Lei 7032/10, do Senado, que inclui o ensino de música, artes plásticas e artes cênicas no currículo obrigatório das escolas do ensino fundamental.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que não é explícita quanto às disciplinas relacionadas às artes. Apenas define que "o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica". O ensino de música, no entanto, já é obrigatório desde 2008.
Segundo a proposta, do ex-senador Roberto Saturnino, o sistema de ensino terá cinco anos para se adaptar à regra.
Efeito social
De acordo com o ex-senador, o projeto tem dois objetivos precisos: o de explicitar nas diretrizes e bases os componentes obrigatórios do ensino de artes e o de indicar a necessidade de formação dos professores de música, artes plásticas e artes cênicas como profissionais apropriados para seu desenvolvimento em toda a educação básica.
O parlamentar enfatiza o que, na visão dele, será o "efeito social" do projeto, ao expandir um campo de trabalho efetivo para milhares de músicos e artistas e contribuir para o movimento de restauração da jornada curricular integral nas escolas, "rumo à qualidade de ensino para crianças e adolescentes de todas as classes sociais".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Newton Araújo
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